Navegando por Assunto Direito processual penal
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | A aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar da União: o alcance dessa medida despenalizadora sem ferir os princípios da hierarquia e da disciplina | Faccini Neto, Orlando; Freitas, Viviene Cristina de Lima Walz |
| 2025 | Armazenamento de dados digitais pessoais na investigação criminal e no processo penal: limitação ao indisponível devido ao processo penal informação e publicidade | Robl Filho, Ilton Norberto; Lima, Paulo Augusto Moreira |
 | 2022 | Do processamento do recurso em sentido estrito | Reis, Natércia Costa |
| 2021 | Política criminal de combate à lavagem de dinheiro, compartilhamento de dados sigilosos e a reserva de jurisdição: o compartilhamento de informações sigilosas, sem intermediação do poder judiciário, e o reflexo na política criminal de combate à lavagem de dinheiro | Salvador Neto, Alamiro Velludo; Correa, Fabio Rogerio |
 | 2021 | Política criminal de combate à lavagem de dinheiro, compartilhamento de dados sigilosos e a reserva de jurisdição: o compartilhamento de informações sigilosas, sem intermediação do poder judiciário, e o reflexo na política criminal de combate à lavagem de dinheiro. | Salvador Neto, Alamiro Velludo; Correa, Fabio Rogerio |
 | 2022 | A prova indiciária no enfrentamento à criminalidade econômico-financeira | Abade, Denise Neves; Azerêdo, Nielson Noberto de |
 | 2020 | A valoração do inquérito policial no tribunal do júri com a criação do juiz das garantias | Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de; Assis, Gabriela Gomes de |
