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Título
Autor(es)
2011
Dano moral e os critérios de fixação de sua reparação
Peter, Cristine
;
Peixoto, Felipe Tostes
2015-12-03
Execução provisória da sentença por quantia certa e a dispensa de caução para a realização da penhora on-line: uma análise à luz do risco de grave dano ao executado
Costa, Gilmárcio Ferreira da
2013-04-30
A responsabilidade civil do estado em decorrência da morosidade processual.
Victor Costa, Adjuto
