Navegando por Assunto Crédito Tributário
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2011 | Cobrança do crédito tributário: a execução fiscal administrativa pelo projeto de lei nº 5080/2009 | Gontijo, André; Santos, Ana Paula Saturnino dos |
 | 2016 | A compensação de créditos tributários decorrentes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em uma perspectiva de análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores, Supremo Tribunal Federal, STF e Superior Tribunal de Justiça, STJ. | Pereira, João Francisco Darlei da Silva |
 | 2012-06-21 | A DCTF como instrumento de constituição do crédito tributário: o fim do instituto da homologação e breve análise acerca de seus prazos de decadência e prescrição | Hable, José; Amaral Júnior, Guido |
 | 2012-06-21 | A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário. | Viana, Ulisses Schwarz; Azambuja, Letícia Erig Osório de |
 | 2013-06-06 | Precatórios judiciais e a extinção do crédito tributário. | Zampieri, Ênio |
