Navegando por Assunto Contratação direta
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | Análise crítica do procedimento licitatório da dispensa de licitação prevista na Lei 13.979/2020 | Cortez, Rafael de Paula Santos; Fontes, Miguel Janeiro Martos |
| 2023 | Contratação direta de serviços jurídicos pela Administração Pública: análise do uso dos elementos estruturais da singularidade e notoriedade na fundamentação das decisões dos Tribunais Superiores | Correa, Atalá; Silva Neto, Francisco Leonardo |
| 2024 | O critério da singularidade após a alteração normativa da lei de licitações e contratos administrativos: a criação de um novo conceito guarda-chuva | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Fonseca, Laerte Pereira |
 | 2012 | A dispensa de licitação : consequências jurídicas da emergência “fabricada” | Carvalho, André Luís de; Cella, Nayana Zanella |
 | 2010 | O favorecimento à Petrobras no novo marco regulatório para exploração das jazidas do pré-sal e de áreas consideradas estratégicas | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Chaves, Francisco Eduardo Carrilho |
 | 2010 | O favorecimento à Petrobrás no novo marco regulatório para exploração das jazidas do pré-sal e de áreas consideradas estratégicas | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Chaves, Francisco Eduardo Carrilho |
