Navegando por Assunto Constituição Federal 1988, Brasil
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|---|
 | 2012-06-11 | Considerações político-jurídicas sobre oposição e controles legislativos no Brasil após a Constituição Federal de 1988. | Garcia, Márcio Pereira Pinto; Machado, Rogério Cardoso |
 | 2012-06-21 | Pagamento e compensação de impostos federais com precatórios judiciais | Meira, Liziane Angelotti; Couto, Geraldo Iraci do |