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TCC - VINÍCIUS RABELLO DIAS DE ALMEIDA.pdf.jpg2020Ação rescisória baseada em coisa julgada inconstitucional superveniente - inconstitucionalidade dos artigos 525, § 15 e 535, §8º do Código de Processo Civil de 2015Araújo, José Henrique Mouta; Almeida, Vinícius Rabello Dias de
MONOGRAFIA - GABRIELA MIRANDA NAVES.pdf.jpg2013Controle difuso de constitucionalidade: a perspectiva da abstrativizaçãoNaves, Gabriela Miranda
DISSERTAÇÃO_ ALINE SOARES LUCENA CARNAUBA _MESTRADO.pdf.jpg2021O estado fiscal e a recuperação de débitos fiscais de baixo valor da união por transação fiscalAbboud, Georges; Carnauba, Aline Soares Lucena
TCC_PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO PAIVA_GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg2022Execução provisória da pena no Tribunal do Júri: uma análise sobre a constitucionalidade do art. 492, inciso I, alínea “e” do Código de Processo Penal à luz do princípio da presunção de inocência e da não-culpabilidadeRibeiro, Bruno André Silva; Paiva, Pedro Augusto de Carvalho
MONOGRAFIA_ ALONSO LOURENÇO DE OLIVEIRA NETO_ESPECIALIZAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS.pdf.jpg2011Imunidade tributária para entes religiosos: impostos e atividadesMeira, Liziane Angelotti; Oliveira Neto, Alonso Lourenço de
MONOGRAFIA_ADRIANA GERHARD DELFORGE SIQUEIRA _ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf.jpg2008A repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinárioPeter, Christine; Siqueira, Adriana Gerhard Delforge
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