Navegando por Assunto Comissão Parlamentar de Inquérito
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-06-12 | Abuso de poder nas comissões parlamentares de inquérito. | Mendes, Gilmar Ferreira; Oliveira, Wellington |
 | 2005-07 | Composição partidária proporcional nas comissões parlamentares (CF, Artigo 58, § 1º) e o pensamento do possível: o direito da minoria à efetivação da CPI. | Bim, Eduardo Fortunato |
 | 2012-05-17 | Controle jurisdicional dos atos praticados por Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI | Coelho, Inocêncio Mártires; Candeia, Remilson Soares |
 | 2009 | Controle jurisdicional dos atos praticados por comissão parlamentar de inquérito - CPI | Coelho, Inocêncio Mártires; Candeia, Remilson Soares |
 | 2019 | Controle político da administração pública pelas comissões parlamentares de inquérito: CPI Petrobras 2015 | Garcia, Luciana Silva; Brito, Marcos Rogério Da Silva |
| 2024 | Direito constitucional ao silêncio e as comissões parlamentares de inquérito: uma reanálise interpretativa da jurisprudência do STF | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Castro, Iure de |
