Navegando por Assunto Atos Administrativos
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2011-07 | Ativismo judicial | Nunes, Luiz Roberto |
| 2013 | O controle judicial das questões do Exame de Ordem. | Lopes, Bruno Matias |
| 2013-12-18 | Discricionariedade da administração pública: controle pelo Supremo Tribunal Federal da discricionariedade administrativa em políticas públicas de saúde. | Unes, Flavio Henrique; Martins Neto, Michael Yani |
| 2013 | Inovações no ordenamento jurídico introduzidas por resoluções da ANEEL: em que medida os critérios de seleção da resolução ANEEL 343/08 estão em conformidade com o princípio da legalidade. | Roman, Flávio José; Gardino, Leonardo Marotta. |
| 2014-02-20 | O princípio da publicidade aplicado na contratação de pessoal nos serviços sociais autônomos: o caso do Serviço Social do Comércio - SESC de Santa Catarina. | Neuhaus, Fábio |
| 2018 | Utilização da aleatoriedade na contenção da corrupção em atos administrativos | Silveira, Marilda de Paula; Vaz, José Carlos |
| 2013 | Vício de competência no julgamento dos autos de infração sanitária. | Pereira, Flávio Henrique Unes; Delgado, Joedson de Souza |