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Dissertação_CAROLINE FERRARI PAZ MENDES_Mestrado em Direito_2023.pdf.jpg2023A aplicação da decisão que reconheceu o nome como elemento essencial para a dignidade humana das pessoas transexuaisBachur, João Paulo; Mendes, Caroline Ferrari Paz
TCC_JOSÉ ROBERTO MORAES MARQUES_2015.pdf.jpg2015Causa de modificação de competência e questão prejudicial externa. Considerações e efeitos para efetiva prestação da tutela jurisdicionalMarques, José Roberto Moraes
MONOGRAFIA - EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS.pdf.jpg2012Imunidade recíproca: os reflexos na tributação do ICMS de energia elétricaMartins, Eduardo Filipe Alves
MONOGRAFIA - LAÍSSA NERY DE ALMEIDA.pdf.jpg2013O planejamento tributário e a norma geral antielisivaAlmeida, Laíssa Nery de
Monografia_HENRIQUE MACHADO FERNANDES MOREIRA_Especialização em Direito_2004.pdf.jpg2004O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiroMoreira, Henrique Machado Fernandes
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