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Autor(es)
2022
A relação entre fisco e contribuintes na obrigação tributária: rivalidade ou colaboração?
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
;
Moura, Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque
2022
A titularidade do imposto de renda retido na fonte pelos entes subnacionais: necessidade de legislação complementar após a decisão do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, Weder de
;
Rezende Júnior, Fernando António
2021
O uso de dados pessoais pelo setor público e as administrações tributárias no contexto da LGPD
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Brito, José Valmi
