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Autor(es)
2012-07-31
Aspectos gerais da defesa do contribuinte: uma crítica ao comportamento fazendário atual.
Baitello, Daniel Rabello
2016-05-16
A ilegalidade da quebra de sigilo fiscal e bancária realizada pela autoridade fazendária sem ordem judicial.
Lopes, Daniel Ferreira
2015-04-07
Inconstitucionalidade da lei complementar 105/2001.
Jaguaribe, Pedro Raposo
2015-12-03
Plano de contas aplicado ao setor público: desafios e benefícios.
Campos, Edmilson Soares
;
Jacob, André de Medeiros
2015-05-21
O voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais- CARF e o devido processo legal.
Carneiro, Daniel Martins