Navegando por Assunto ADPF nº 54
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|---|
 | 2013-02 | A interrupção da gestação em casos de anencefalia e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal | Vinhaes, Marina Menezes |