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2012-11-21
A contribuição e os limites da teoria de Klaus Günther: a distinção entre discursos de justificação e discursos de aplicação como fundamento para uma reconstrução da função jurisdicional.
Quinaud Pedron, Flávio Barbosa
2009-07
O dogma da supremacia do interesse público e seu abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da técnica da ponderação de princípios.
Quinaud Pedron, Flávio Barbosa
2006-01
A função dos tribunais constitucionais para a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann.
Quinaud Pedron, Flávio Barbosa