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- Propriedade Rural, Função Social 1
- Propriedade, Direito Constitucional 1
- Propriedade, Direito Real 1
- Propriedade, Função Social 2
- Propriedade, Registro 1
- Prostituição Infantil 1
- Protagonismo judicial. 1
- Protecionismo 2
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- Proteção a Cultura 1
- Proteção de dados 1
- Proteção a Vítima 1
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- Proteção aos animais 1
- Proteção à confiança 1