Navegando por Assunto
Mostrando resultados 7421 a 7440 de 10460
< Anterior
Próximo >
- Pregão 10
- Pregão Eletrônico 3
- Pregão eletrônico 3
- Pregão Presencial 1
- Pregoeiro, Responsabilidade 2
- Pregões eletrônicos 2
- Prejuízo ao estado 1
- Prejuízo fiscal 1
- Prejuízo tributário 1
- Prejuízos fiscais 1
- Prensunção de Inocência 1
- Preparação 1
- Prequestionamento 8
- Prequestionamento, Terceiro Prejudicado 1
- Prerrogativas Processuais 1
- Prescrição 9
- Prescrição de prazos (processo civil) 1
- Prescrição extintiva (direito tributário) 2
- Prescrição Intercorrente 4
- Prescrição intercorrente 1