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- Função jurisdicional 1
- função jurisdicional 1
- Função Normativa 1
- Função promocional do Direito 1
- Função pública 1
- Função Social 7
- Função social 5
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- Função social da dogmática jurídica 1
- Função social da empresa 2
- Função Social da Propriedade 1
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- Função social do tributo 1
- Função social e condicionantes sociais 1
- Função Socioambiental da Propriedade Urbana 1
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